O Governo da Paraíba instituiu o Código Estadual de Boas Práticas para o Uso Responsável das Praias do Litoral Paraibano. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado e estabelece diretrizes voltadas à preservação ambiental, ao turismo sustentável, à acessibilidade e à utilização consciente das áreas costeiras.
O código é de autoria do deputado estadual Adriano Galdino e busca orientar a atuação do poder público, comerciantes, turistas e frequentadores das praias, promovendo ações voltadas à conservação dos ecossistemas litorâneos e à melhoria da convivência nos espaços públicos.
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Entre os princípios previstos na nova legislação estão a proteção do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável, a educação ambiental, a acessibilidade, a valorização do patrimônio natural e cultural e o incentivo ao turismo responsável.
A norma também prevê o estímulo à realização de campanhas educativas e ações de conscientização para orientar a população sobre a importância da preservação das praias e dos recursos naturais existentes no litoral paraibano.
O que fica proibido
O Código Estadual de Boas Práticas estabelece uma série de condutas consideradas incompatíveis com a preservação das praias e dos ecossistemas costeiros.
Entre as práticas proibidas estão o descarte irregular de resíduos sólidos e líquidos, a destruição de restingas, dunas, manguezais e demais áreas protegidas, além da utilização de substâncias poluentes.
A legislação também proíbe a circulação irregular de veículos motorizados em áreas onde a atividade não seja permitida e busca combater a poluição sonora e outras ações que possam comprometer o equilíbrio ambiental, a segurança coletiva ou a qualidade de vida dos frequentadores.
Diretrizes para frequentadores e comerciantes
O código incentiva o descarte correto do lixo, o respeito às áreas de preservação permanente e a adoção de práticas sustentáveis por parte de moradores, turistas e empreendedores que atuam no litoral paraibano.
A legislação também orienta que as atividades econômicas desenvolvidas nas praias observem critérios de responsabilidade ambiental, buscando conciliar geração de renda, turismo e preservação dos recursos naturais.
Outro ponto destacado pela norma é a garantia do acesso livre às praias, reforçando o caráter público desses espaços e promovendo acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência.