O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, sancionou uma lei que garante às passageiras a possibilidade de escolher motoristas mulheres em corridas realizadas por aplicativos de transporte no estado.
A nova legislação foi publicada na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado e é de autoria da deputada estadual Cida Ramos.
Além de permitir que usuárias selecionem condutoras do sexo feminino, a norma também assegura às motoristas o direito de optar por realizar corridas exclusivamente para mulheres.
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De acordo com o texto, os aplicativos de transporte que operam na Paraíba deverão disponibilizar mecanismos que permitam essa escolha tanto por parte das passageiras quanto das motoristas, sem cobrança adicional ou alteração no valor da corrida.
A proposta tem como objetivo ampliar a segurança das usuárias e oferecer mais autonomia durante a utilização dos serviços de transporte por aplicativo, especialmente em deslocamentos noturnos ou em situações consideradas de maior vulnerabilidade.
A lei também prevê penalidades para as empresas que descumprirem as novas regras. As sanções incluem advertência por escrito, aplicação de multas que podem chegar a R$ 73.540 e até a suspensão das atividades da plataforma no Estado da Paraíba.