O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar o elevado número de contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Gurinhém, na Zona da Mata paraibana. A medida foi adotada nesta quinta-feira (9) e tem como objetivo apurar a legalidade dos vínculos, acompanhar ações para reduzir o percentual de servidores temporários e incentivar a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos.
De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça Jaine Aretakis Didier, as informações levantadas pelo Ministério Público indicam que os contratos temporários representam 46% do quadro de pessoal do município. O índice supera o limite de 30% estabelecido pela Resolução Normativa nº 04/2024 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Contratações temporárias serão investigadas
O procedimento foi instaurado após a conversão de uma Notícia de Fato em Inquérito Civil. Segundo o MPPB, a Constituição Federal determina que as contratações temporárias devem ocorrer apenas em situações excepcionais e por prazo determinado.
O órgão também ressalta que o ingresso no serviço público deve ocorrer, como regra, por meio de concurso público, garantindo os princípios da legalidade, impessoalidade e igualdade de acesso aos cargos públicos.
Ministério Público acompanhará medidas da Prefeitura
Com a abertura do inquérito, o Ministério Público pretende acompanhar as providências adotadas pela Prefeitura de Gurinhém para adequar o número de servidores temporários ao limite previsto pelo TCE-PB.
Além disso, o órgão irá fiscalizar as medidas relacionadas à realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos no município.
A Prefeitura de Gurinhém deverá apresentar esclarecimentos ao Ministério Público dentro do prazo estabelecido no procedimento, que seguirá em tramitação para aprofundar as investigações.