O Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram recomendações conjuntas para prevenir e combater o assédio eleitoral durante as Eleições 2026 na Paraíba.
As orientações são destinadas a candidatos, partidos, coligações e federações, além do Governo da Paraíba e dos municípios. Entre as práticas proibidas estão o uso da relação de trabalho ou de autoridade para pressionar, constranger ou influenciar trabalhadores e servidores sobre voto ou participação em atividades político-eleitorais.
Também não são permitidas ameaças de demissão, exoneração, transferência ou perda de vantagens por preferência política, assim como oferta de emprego ou benefícios em troca de voto ou apoio eleitoral.
As recomendações ainda proíbem a convocação de trabalhadores para atos de campanha mediante pressão, o uso de listas e canais institucionais para favorecer candidaturas e a propaganda eleitoral em ambientes de trabalho. Também são vedadas a discriminação e retaliação por opiniões políticas.
Segundo o MP e o MPT, irregularidades podem resultar em medidas nas áreas eleitoral e trabalhista, incluindo multas, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e responsabilização criminal, conforme cada caso.
Os órgãos também orientaram que partidos, campanhas, órgãos públicos e municípios divulguem materiais informativos sobre o assédio eleitoral em locais visíveis e por canais institucionais. A iniciativa busca prevenir interferências na liberdade de escolha dos eleitores.