A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb) deu continuidade, nesta quinta-feira (28), a Operação Verão para reordenamento e requalificação urbanística da orla de Tambaú e Cabo Branco, atendendo determinações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público da Paraíba (MPPB). A ação, que vai até o dia 3 de dezembro, está removendo equipamentos irregulares no calçadão e na faixa de areia. Neste primeiro dia, foram contabilizadas cerca de 30 remoções de equipamentos e estruturas irregulares.
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Segundo Julião Ferreira, diretor de Planejamento e Empreendedorismo da Sedurb, a força-tarefa busca implementar providências para reforçar medidas de disciplinamento na alta estação, com base no que foi estabelecido no TAC. “Ontem, fizemos a etapa de notificação dos comerciantes no calçadão da orla de Tambaú e Cabo Branco. Hoje estamos apreendendo apenas os comerciantes irregulares que não atenderam as determinações da notificação. Os materiais foram levados para que o solo seja liberado para uso da população em geral”, destacou.
Ele explicou ainda que não se pode estabelecer um ponto comercial no solo público sem a permissão da Sedurb. “No momento que se tem pontos comerciais, a exemplo de araras, roupas expostas no calçadão de forma fixa, se configura uma irregularidade”, afirmou.
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Cerca de 30 apreensões foram realizadas pelos agentes de controle urbano, com apoio do Grupo de Remoção e Demolição (GRD) da Sedurb. Foram equipamentos como carroças, placas, carrinhos de mão, freezer, cavaletes, bancos, estruturas metálicas e artesanais, além de barracas e mesas que estavam acorrentadas em locais irregulares.
A Sedurb disponibilizou caminhões abertos e baús para o transporte dos materiais recolhidos durante a ação. Tudo foi levado para o galpão da base de apreensões da Sedurb.
Sérgio Luiz, chefe da Divisão de Controle da Sedurb, disse que o comerciante que teve seu material removido recebeu um auto de apreensão, que posteriormente deve ser apresentado para a retirada do material, caso ele tenha interesse. Essas pessoas devem solicitar a liberação abrindo um processo administrativo na plataforma 1Doc, no site da Prefeitura (www.joaopessoa.pb.gov.br).
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Outras ações – A Operação Verão inclui outras ações, como o monitoramento de Áreas de Preservação Permanente (APPs), notificações e podas; remoção de resíduos e de objetos guardados ou abandonados na praia; monitoramento de passeios turísticos com a retirada de publicidades irregulares, fiscalização de comércio ambulante e ocupação de espaços públicos (calçadão e na faixa de areia), uso da ciclovia, além da fiscalização de artistas de rua e do acolhimento de pessoas em situação de rua.
Além da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a operação conta ainda com as secretarias de Meio Ambiente (Semam), Turismo (Setur), Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), além da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) e o apoio da Polícia Militar.
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