O Ministério Público da Paraíba (MPPB) publicou um edital de pregão eletrônico para contratar serviços de telefonia e internet móvel, com a disponibilização de 280 aparelhos iPhone 18 Pro Max em regime de comodato. A contratação também prevê planos de voz ilimitados e pacotes de dados móveis com franquia mínima de 80 GB.
A licitação tem valor total estimado de R$ 13.149.348,00, distribuídos em cinco anos de contrato. A estimativa anual é de R$ 2.629.869,60.
O prazo para recebimento das propostas começou no dia 9 de novembro e termina no dia 26. A disputa entre as empresas interessadas também está prevista para o dia 26.
O que prevê a licitação do MPPB?
Além dos 280 aparelhos vinculados a linhas de voz e dados, o edital contempla outros serviços e equipamentos. Segundo o Ministério Público, a contratação inclui 400 linhas de voz e dados, 50 linhas de dados com roteadores, plataforma de gestão, portabilidade das linhas atuais, suporte técnico, garantia, manutenção e substituição dos equipamentos.
Os aparelhos serão disponibilizados em regime de comodato, ou seja, permanecerão sob propriedade da operadora contratada e deverão ser devolvidos ao término do contrato.
O que diz o Ministério Público?
Em nota, a assessoria de comunicação do MPPB esclareceu que a licitação não representa a compra de celulares, mas a contratação de serviços de telefonia e dados móveis destinados às necessidades institucionais.
A instituição também destacou que os R$ 2,63 milhões anuais representam uma estimativa máxima da contratação, e não uma despesa obrigatória. O pagamento será feito conforme a quantidade de linhas efetivamente ativadas e os serviços prestados.
Segundo o órgão, a disputa entre as operadoras poderá reduzir o valor final da contratação. O planejamento também prevê a ativação inicial de apenas 50% das linhas de dados com roteadores.
O MPPB informou ainda que o processo foi precedido por um Estudo Técnico Preliminar elaborado pelas diretorias Administrativa e de Tecnologia da Informação. O documento comparou quatro possibilidades: compra dos aparelhos, locação, auxílio para utilização de celulares pessoais e comodato.
De acordo com a instituição, o modelo escolhido apresentou melhor relação custo-benefício, além de reduzir gastos com manutenção, reposição e obsolescência tecnológica.
Aparelhos serão substituídos a cada 30 meses
Os equipamentos continuarão pertencendo à operadora contratada e não serão transferidos ao Ministério Público ou aos servidores. A substituição periódica está prevista a cada 30 meses, com devolução dos aparelhos anteriores.
O uso será restrito às atividades institucionais e regulamentado por termo de responsabilidade.
O MPPB também afirmou que foram avaliados equipamentos de diferentes fabricantes e que a indicação do modelo serve como referência técnica para atender aos requisitos de segurança corporativa.
A instituição informou que os documentos do processo estão disponíveis para consulta pública no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).