A trabalhadora que está desempregada pode ter direito ao salário-maternidade, mesmo sem estar contribuindo atualmente para a Previdência Social. Para isso, é necessário que mantenha a qualidade de segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), condição que pode permanecer por determinado período após o fim das contribuições, conhecido como período de graça.
O benefício é pago pela Previdência Social em situações de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção e aborto não criminoso, conforme as condições previstas na legislação.
Entenda o período de graça
O período de graça permite que a pessoa continue protegida pelo INSS mesmo depois de deixar de contribuir. O prazo varia conforme o histórico previdenciário e a situação de cada segurada.
Entre as principais situações estão:
- 12 meses: prazo geral para quem deixa de exercer atividade remunerada ou encerra as contribuições obrigatórias.
- 24 meses: quando a segurada possui mais de 120 contribuições mensais sem perda da qualidade de segurada.
- Até 36 meses: quando, além das condições anteriores, há comprovação de desemprego por meio de registro no Sine ou recebimento de seguro-desemprego.
- Seis meses: prazo de manutenção da qualidade de segurada facultativa após o encerramento das contribuições.
Existem ainda regras específicas para pessoas que recebem benefícios previdenciários, estão cumprindo serviço militar obrigatório ou passaram por outras situações previstas na legislação.
Como voltar a contribuir para o INSS
A mulher desempregada que não exerce atividade remunerada pode se inscrever na Previdência Social como segurada facultativa.
Nessa modalidade, a contribuição permite manter a proteção previdenciária e também contabilizar o período para a aposentadoria, conforme as regras aplicáveis.
A inscrição não permite realizar contribuições retroativas referentes a períodos anteriores ao cadastramento nessa categoria.
Salário-maternidade não exige carência
Uma mudança importante nas regras do salário-maternidade ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024, que declarou inconstitucional a exigência de dez contribuições mensais para determinadas categorias de seguradas.
Com a atualização das normas do INSS, formalizada pela Instrução Normativa nº 188/2025, o benefício passou a ser isento de carência para todas as categorias.
Isso significa que não existe mais a exigência de dez meses de contribuição para contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais. Entretanto, é necessário comprovar a qualidade de segurada e atender aos demais requisitos para a concessão do benefício.
Como solicitar o benefício
A solicitação do salário-maternidade pode ser realizada pelo aplicativo ou site Meu INSS, disponível no endereço gov.br/meuinss.
Também é possível obter orientações e informações pelo telefone 135.
A recomendação é verificar o histórico de contribuições e a manutenção da qualidade de segurada antes de solicitar o benefício.