O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira (21) um recurso da defesa de Marvin Henriques Correia, acusado de ter incentivado e auxiliado Patrick Nogueira Gouveia no assassinato de quatro familiares, em agosto de 2016, na cidade de Pioz, na Espanha. A defesa tenta levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento acontece em sessão virtual da Corte Especial do STJ e analisa embargos de declaração apresentados pela defesa após o tribunal rejeitar, em março de 2026, um pedido para que o processo fosse encaminhado ao STF.
A sessão tem previsão de encerramento em 28 de outubro. Até essa data, os ministros poderão registrar seus votos.
Defesa questiona decisão do STJ
Os embargos de declaração são um recurso processual utilizado para pedir esclarecimentos, correções ou complementações em uma decisão judicial. Em regra, não têm como objetivo alterar o resultado principal do julgamento.
Quando rejeitou o pedido inicial da defesa, o STJ entendeu que os argumentos apresentados exigiriam uma nova análise de fatos e provas já examinados por instâncias anteriores, procedimento que não cabe nesse tipo de recurso.
Após a decisão, o processo voltou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que o encaminhou novamente ao STJ em julho.
Em nota, a defesa afirmou que o processo ainda está na fase de discussão sobre o recebimento da denúncia e que os recursos tratam de questões técnicas, não diretamente dos fatos investigados. Os advogados também disseram estar seguros de que Marvin não praticou crime.
Entenda a acusação contra Marvin Henriques
A investigação sobre a possível participação de Marvin na chacina de Pioz começou a partir das conversas que ele manteve com Patrick Nogueira durante os assassinatos.
Em 17 de agosto de 2016, Patrick matou os tios, Marcos Campos Nogueira e Janaína Américo, e os dois filhos do casal, uma menina e um menino ainda pequenos. Os corpos foram encontrados em setembro daquele ano, na residência da família, na Espanha.
Segundo a investigação da Polícia Civil da Paraíba, Patrick enviou mensagens e fotografias dos corpos a Marvin pelo WhatsApp. Os registros também indicariam que Marvin teria dado orientações ao amigo sobre como evitar deixar vestígios e sair do local.
A Polícia Civil sustenta que as conversas apontam para uma possível participação de Marvin nos crimes. A defesa, por sua vez, nega que ele tenha incentivado, induzido ou auxiliado Patrick nos assassinatos.
Processo foi reaberto após absolvição
Marvin foi preso em João Pessoa em outubro de 2016, durante a primeira fase das investigações. No mês seguinte, deixou a prisão e passou a responder ao processo em liberdade provisória, sob medidas cautelares e monitoramento eletrônico.
Em junho de 2019, ele voltou a ser preso preventivamente após uma decisão judicial que apontou uma suposta tentativa de romper a tornozeleira eletrônica. Na ocasião, a defesa negou a acusação e afirmou que o equipamento apresentava desgaste decorrente do uso.
Em 2021, a Justiça da Paraíba decidiu pela absolvição sumária de Marvin no processo relacionado à chacina. O Ministério Público da Paraíba recorreu, e, em fevereiro de 2023, o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a reabertura do caso, apontando indícios de que ele poderia ter incentivado Patrick.
Em março de 2026, o STJ negou um recurso da defesa que buscava levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal. Atualmente, Marvin responde ao processo em liberdade, enquanto a acusação continua sendo analisada pela Justiça paraibana.
Defesa nega responsabilidade criminal
O advogado Sheyner Asfóra sustenta que a troca de mensagens entre Marvin e Patrick não caracteriza, por si só, participação nos homicídios.
A defesa também afirma que Marvin não tinha obrigação legal de denunciar o crime e que ficou assustado com o conteúdo das mensagens, sem saber como agir diante da situação.
Os advogados argumentam que Patrick agiu sozinho e confessou os assassinatos. A acusação, por outro lado, sustenta que as conversas demonstrariam que Marvin teria incentivado o amigo e fornecido orientações durante os acontecimentos.
Chacina de Pioz completa dez anos em 2026
A chacina de Pioz aconteceu em agosto de 2016, na Espanha. As vítimas foram Marcos Campos Nogueira, Janaína Américo e os dois filhos do casal.
Patrick Nogueira Gouveia, sobrinho de Marcos, se entregou à polícia espanhola em outubro de 2016 e confessou os assassinatos. Em 2018, foi condenado pela Justiça espanhola à prisão permanente revisável pela morte dos quatro familiares.
O processo contra Marvin Henriques segue em tramitação na Justiça da Paraíba, e sua possível responsabilidade criminal ainda não foi definida em decisão definitiva.