O Governo da Paraíba lança nesta segunda-feira (15) uma campanha de conscientização sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido em todo o estado. A ação será apresentada no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba, em João Pessoa.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade e pela Secretaria Executiva da Proteção Animal, com foco na conscientização da população durante o período dos festejos juninos.
A campanha reforça o cumprimento da Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização de fogos de artifício que produzam estampidos, explosões ou ruídos.
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Quais fogos estão proibidos?
A legislação inclui na proibição artefatos como:
- Bombas;
- Morteiros;
- Morteirinhos de jardim;
- Foguetes;
- Busca-pés;
- Rojões;
- Sinalizadores navais;
- Outros produtos que provoquem estouros ou estampidos.
Fogos de artifício com efeitos visuais e sem emissão de ruídos permanecem permitidos, desde que atendam às normas de segurança vigentes.
Objetivo é reduzir impactos do barulho
Segundo o governo estadual, a medida busca minimizar os impactos causados pelo excesso de ruído, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, idosos, pacientes hospitalizados e animais, que costumam ser os mais afetados pelos estampidos.
A campanha também pretende ampliar a conscientização da população sobre alternativas mais silenciosas para as comemorações juninas.
Multas podem ultrapassar R$ 29 mil
O descumprimento da legislação pode resultar em penalidades financeiras significativas.
As multas podem chegar a:
- R$ 11.031 para pessoas físicas;
- R$ 29.416 para pessoas jurídicas.
O Governo da Paraíba reforça que a fiscalização será intensificada durante o período junino para garantir o cumprimento da lei e promover celebrações mais seguras e inclusivas para toda a população.