O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Cagepa para obrigá-los a adotar medidas estruturais de regularização, saneamento, recuperação ambiental e adequação do funcionamento do Parque Zoobotânico Arruda Câmara, conhecido como “Bica”.
A ação foi protocolada pelo 42º promotor de Justiça da Capital, Edmilson de Campos Leite Filho, e tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.
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Segundo o Ministério Público, investigações e relatórios técnicos identificaram uma série de irregularidades persistentes no funcionamento do parque, incluindo contaminação por esgoto, falhas no gerenciamento de resíduos, problemas estruturais e deficiência no sistema de vigilância.
De acordo com a ação, um parecer técnico da Sudema apontou sinais de contaminação por esgoto doméstico em áreas internas da Bica, principalmente entre nascentes e a lagoa do parque.
O documento também destaca a existência de possíveis ligações clandestinas de esgoto e ocupações irregulares no entorno do espaço, agravando o cenário de degradação ambiental.
A investigação ainda identificou falhas no sistema de esgotamento sanitário interno do parque, como ausência de mapeamento da rede, tubulações expostas e interligações improvisadas.
Outro ponto destacado pelo MPPB envolve irregularidades no gerenciamento de resíduos sólidos e resíduos infectantes do ambulatório veterinário.
Segundo a ação, os materiais eram armazenados em locais inadequados, sem cobertura e sem sistema eficiente de drenagem, aumentando os riscos sanitários e ambientais.
O Ministério Público afirma ainda que resíduos contaminados eram encaminhados informalmente para uma unidade de saúde próxima, sem controle documental ou comprovação da destinação adequada.
Relatórios técnicos também apontaram infiltrações, mofo e umidade em áreas do ambulatório veterinário, além de problemas estruturais em recintos destinados aos animais.
Foram identificadas inadequações em áreas utilizadas para reabilitação e tratamento da fauna, além de deficiência em mecanismos de controle térmico em terrários e espaços destinados a répteis.
A ação destaca ainda falhas no sistema de segurança do parque. Conforme o Ministério Público, grande parte das câmeras de monitoramento estaria inoperante.
Na ação, o MPPB pede que a Justiça determine medidas emergenciais e estruturais para recuperação da Bica.
Entre os pedidos estão:
- regularização ambiental e sanitária;
- recuperação da lagoa e dos corpos hídricos;
- adequação dos recintos dos animais;
- melhoria do sistema de esgotamento sanitário;
- implantação de medidas de biossegurança;
- reativação do sistema de vigilância;
- fiscalização contínua e monitoramento ambiental.
O Ministério Público também solicita indenização por danos morais coletivos contra a Prefeitura de João Pessoa, Sudema e Cagepa, além da responsabilização dos órgãos pelo quadro de degradação apontado na ação.