A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) divulgou, nesta quarta-feira (27), o calendário de apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), o vereador Raoni Mendes (PSD) foi designado relator da peça orçamentária.
De acordo com o cronograma aprovado, a audiência pública para apresentação da LDO 2027 à população, entidades e autoridades será realizada na próxima terça-feira (2), às 11h, no plenário da Casa Napoleão Laureano.
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Os vereadores terão até o dia 8 de junho para apresentar emendas ao projeto. Já a apresentação do relatório e a votação do parecer na Comissão de Finanças estão previstas para o dia 16 de junho. A votação final em plenário deverá ocorrer até 18 de junho.
LDO 2027
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1038/2026, que trata da LDO 2027, foi encaminhado ao Legislativo Municipal antes do prazo final, estabelecido em 30 de abril, e já foi lido em três sessões ordinárias.
O documento vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual (PPA), ambos referentes ao exercício de 2027.
A proposta está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no portal da CMJP.
Entre os princípios orientadores apresentados na peça orçamentária estão:
- melhoria das condições de vida da população;
- ampliação da mobilidade urbana;
- fortalecimento das áreas de saúde, educação e habitação;
- combate ao analfabetismo;
- consolidação de programas de combate ao racismo;
- assistência à maternidade, infância, adolescência e idosos;
- incentivo ao empreendedorismo;
- desenvolvimento sustentável;
- transparência na gestão pública;
- combate à corrupção e à impunidade;
- valorização do setor público e austeridade fiscal.
Tramitação
Após chegar à Câmara, o projeto da LDO é distribuído aos parlamentares e precisa ser lido em três sessões ordinárias. Em seguida, a matéria é encaminhada à Comissão de Finanças, onde é escolhido um relator e definido o calendário de tramitação.
Também é aberta a fase para apresentação de emendas pelos vereadores e pelo Executivo Municipal antes da votação na comissão e posteriormente no plenário.
Calendário da LDO 2027
- 02 de junho – Audiência pública com entidades e autoridades;
- 08 de junho – Prazo final para entrega de emendas e envio de mensagem do prefeito propondo alterações;
- 16 de junho – Apresentação do relatório e votação do parecer na CFO;
- 18 de junho – Votação da LDO em plenário.