A juíza Micheline de Oliveira Dantas Jatobá, da 1ª Vara Regional das Garantias de João Pessoa, determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava a morte de Gerson de Melo Machado, de 19 anos. O jovem morreu em novembro de 2025, após invadir o recinto de uma leoa no Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica).
A decisão acompanha o parecer do Ministério Público, que concluiu pela inexistência de crime ou negligência por parte da administração do parque, caracterizando o que o Direito define como atipicidade da conduta.
Para fundamentar a decisão, a magistrada analisou laudos técnicos que apontam que o recinto possui muros de alvenaria com cerca de oito metros de altura, além de telas de proteção inclinadas em 45 graus, projetadas para impedir fugas dos animais e dificultar invasões.
Segundo a juíza, a estrutura demonstra que a administração do parque cumpriu o dever de cuidado necessário para a manutenção de animais de grande porte.
Na decisão, a magistrada também afirmou que não foram identificados indícios de negligência, imprudência ou imperícia por parte de tratadores, biólogos ou da gestão do zoológico.
A juíza ainda mencionou relatos sobre o histórico de saúde mental da vítima, que indicariam um quadro de vulnerabilidade psíquica. Segundo ela, esse fator pode ter contribuído para a decisão do jovem de entrar no recinto, mas, do ponto de vista penal, reforça a ausência de responsabilidade de terceiros pelo ocorrido.