A juíza Maria das Graças Fernandes Duarte, convocada para atuar no Tribunal de Justiça da Paraíba, suspendeu a ordem de despejo de um prédio localizado na orla de João Pessoa. A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira (29) e impede a execução da desocupação até que sejam analisadas todas as questões legais envolvidas no caso.
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A medida atende a princípios de proteção aos direitos dos moradores e garante tempo para que se busque uma solução adequada, evitando conflitos e transtornos para os ocupantes. A decisão da juíza faz parte do que ficou popularmente conhecido como “Lei do Gabarito”, mecanismo que permite avaliar eventuais irregularidades em processos de despejo antes de sua efetivação.
O caso segue sob análise da Justiça, que poderá definir novas medidas após avaliação completa da situação jurídica do imóvel e dos moradores.
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