O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação contra os ex-prefeitos de Cabedelo Vitor Hugo Castelliano e André Coutinho, além de outras três pessoas, por supostos atos de improbidade administrativa relacionados ao desvio de recursos públicos e à contratação de pessoas indicadas por integrantes de uma organização criminosa.
Segundo o MPPB, o prejuízo aos cofres públicos teria chegado a R$ 519.202,54.
Também são alvos da ação Flávio de Lima Monteiro, conhecido como Fatoka, Flávia Santos Lima Monteiro e Marcela Pereira da Silva. A ação foi apresentada pelo 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo Guerra.
O Ministério Público pede a condenação dos cinco envolvidos com base na Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa. Entre as sanções requeridas estão a perda de bens ou valores eventualmente acrescidos de forma ilícita ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa civil correspondente ao dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de até 12 anos.
O MPPB também solicitou, em caráter liminar, o afastamento de eventuais servidores públicos envolvidos.
Ação tem origem nas investigações da Operação En Passant
De acordo com o Ministério Público, a ação utiliza elementos reunidos durante as duas fases da Operação En Passant, deflagrada em 2024 pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).
As investigações apuraram uma suposta influência de uma organização criminosa no processo eleitoral de Cabedelo e o uso da estrutura administrativa municipal para viabilizar a contratação de pessoas indicadas pelo grupo.
Segundo a narrativa apresentada pelo MPPB na ação, teria sido estabelecida uma aliança entre gestores municipais e Flávio de Lima Monteiro, o Fatoka, apontado pelo órgão como chefe do tráfico local. Ele teria indicado pessoas para serem contratadas pelo poder público em troca de apoio e proteção política em comunidades sob influência do grupo.
MPPB aponta suposto esquema de “rachadinha”
Ainda conforme a ação, parte dos recursos pagos aos contratados teria sido posteriormente repassada a outras pessoas. A prática é descrita pelo Ministério Público como “rachadinha”.
O promotor sustenta que os recursos públicos teriam sido desviados a partir de pagamentos destinados a pessoas contratadas para cargos em comissão, serviços terceirizados por meio da empresa Lemon e contratos temporários por excepcional interesse público na Prefeitura de Cabedelo.
Vitor Hugo e André Coutinho são citados na ação
Segundo o MPPB, Vitor Hugo Castelliano, que era prefeito de Cabedelo à época, teria utilizado a estrutura administrativa municipal para autorizar ou avalizar nomeações de pessoas indicadas pela organização criminosa.
Já André Coutinho, que era vereador e posteriormente assumiu a Prefeitura, é apontado na ação como participante da autorização e do aval de nomeações tanto na Câmara Municipal quanto no Executivo.
O Ministério Público afirma que elementos reunidos durante a investigação indicariam que Coutinho tinha conhecimento das nomeações e teria participado do suposto esquema de desvio de recursos.
Empresa terceirizada é citada como parte do esquema
Outro mecanismo apontado pelo MPPB teria sido a utilização da Lemon Terceirização e Serviços Ltda. para inserir pessoas indicadas pelo grupo criminoso na estrutura administrativa municipal.
Segundo levantamento citado na ação, a empresa mantinha 126 funcionários vinculados ao município em março de 2024, com uma folha de pagamento de R$ 153.226,68 custeada com recursos do Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo.
O Ministério Público aponta Flávia Santos Lima Monteiro como responsável por fazer a ligação entre a empresa, a Prefeitura e integrantes do grupo criminoso.
Durante uma operação de busca e apreensão na residência dela, segundo o MPPB, foram encontrados documentos relacionados à Lemon, incluindo informações sobre processos de admissão, certidões, nomes, contatos e documentos pessoais.
Organização criminosa teria indicado pessoas para cargos públicos
O MPPB também aponta Marcela Pereira da Silva como participante da operacionalização de indicações e nomeações de pessoas ligadas ao grupo criminoso, além do suposto repasse de parte dos valores recebidos pelos contratados.
Já Flávio de Lima Monteiro, o Fatoka, é apontado na ação como responsável por articular o apoio político da organização criminosa ao grupo político investigado e por indicar familiares e pessoas ligadas ao grupo para cargos públicos.
Segundo o Ministério Público, o esquema teria envolvido ainda controle de comunidades, coação de eleitores, corrupção eleitoral e influência sobre nomeações para cargos públicos.
O órgão sustenta que as contratações teriam sido utilizadas tanto para garantir apoio político quanto para possibilitar o suposto desvio de recursos públicos por meio do repasse de parte dos valores recebidos pelos contratados.
Contexto eleitoral
As acusações apresentadas pelo MPPB ocorrem no contexto das investigações da Operação En Passant, que também deram origem a processos na Justiça Eleitoral envolvendo agentes políticos de Cabedelo. Em decisões anteriores, a Justiça Eleitoral determinou a cassação de André Coutinho e declarou Vitor Hugo inelegível, decisões que foram posteriormente objeto de recursos.