A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve votar nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que trabalham com aplicativos de transporte. A proposta é de autoria do governador Lucas Ribeiro (PP) e integra as promessas de campanha do gestor.
Segundo o governador, a medida tem como objetivo reduzir os custos de profissionais que dependem do veículo para garantir a renda familiar, além de reconhecer a importância desses trabalhadores para o transporte de passageiros no estado.
“Essa é uma medida para reduzir os custos de quem utiliza o veículo como instrumento de trabalho. Queremos reconhecer a importância desses profissionais e contribuir para melhorar a renda de quem trabalha diariamente para garantir o sustento da família”, afirmou Lucas Ribeiro.
Quem poderá ter direito à isenção do IPVA?
De acordo com o Governo da Paraíba, o benefício será destinado a veículos utilizados no transporte de passageiros por meio de plataformas digitais.
A concessão da isenção dependerá do cumprimento de critérios e condições que serão definidos na regulamentação da lei. A proposta prevê a comprovação do exercício da atividade profissional e a vinculação do veículo ao motorista beneficiado.
Isenção não prevê devolução de valores já pagos
O texto do projeto também estabelece que a concessão do benefício não dará direito à restituição ou à compensação de valores de IPVA que já tenham sido pagos.
A proposta ainda precisa ser apreciada pela Assembleia Legislativa da Paraíba. A aplicação da medida dependerá da aprovação do projeto e do cumprimento das regras estabelecidas para a concessão da isenção.