O governador Lucas Ribeiro encaminhou, nesta terça-feira (27), à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos utilizados por profissionais que realizam o transporte de passageiros, bens e mercadorias por meio de plataformas digitais.
A proposta estabelece que o benefício entre em vigor em 1º de janeiro de 2027. Para começar a valer, o projeto ainda precisa passar pela tramitação legislativa.
Segundo o governador, a medida busca reduzir os custos de profissionais que utilizam veículos como instrumento de trabalho e contribuir para a melhoria da renda dessas pessoas.
“Essa é uma medida para reduzir os custos de quem utiliza o veículo como instrumento de trabalho. Queremos reconhecer a importância desses profissionais e contribuir para melhorar a renda de quem trabalha diariamente para garantir o sustento da família”, afirmou Lucas Ribeiro.
O governador acrescentou que a iniciativa pretende oferecer apoio aos trabalhadores, fortalecer a geração de renda e valorizar os serviços prestados à população paraibana.
Quem poderá ter direito à isenção do IPVA?
De acordo com o projeto, o veículo deverá ser utilizado em atividades de transporte realizadas por meio de plataformas digitais. Os critérios e as condições para a concessão do benefício serão definidos na regulamentação da lei.
A proposta também prevê a comprovação do exercício da atividade profissional e da vinculação do veículo ao trabalhador beneficiado.
Projeto não prevê devolução de IPVA já pago
O texto estabelece que a eventual concessão da isenção não dará direito à restituição ou à compensação de valores de IPVA que já tenham sido pagos.
A implementação da medida ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A proposta ainda será analisada pela Assembleia Legislativa da Paraíba. Caso seja aprovada e regulamentada, a isenção poderá entrar em vigor a partir de janeiro de 2027.