O Tribunal de Contas da União (TCU) pautou para esta quarta-feira (19) o julgamento da auditoria sobre as obras de duplicação da BR-230, no trecho entre Campina Grande e Patos. A análise envolve R$ 181,4 milhões investidos pelo DNIT e foi escolhida pela própria população em consulta pública realizada entre abril e junho.
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A sessão é considerada histórica pelo TCU, já que outros quatro processos também resultam da participação direta dos cidadãos. Entre eles está a fiscalização do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Saúde, que verificou se Unidades Básicas de Saúde reativadas entraram em funcionamento com estrutura adequada, pessoal suficiente e uso correto dos recursos. A auditoria acompanhou R$ 12,9 milhões investidos em 23 UBS em sete estados, incluindo a Paraíba.
No caso da BR-230, o objetivo é avaliar se a execução da obra segue o planejamento, respeita a legislação e utiliza os recursos de forma eficiente. O processo é relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues e abrange o trecho do km 152,3 ao km 183,9 da rodovia federal.
Os resultados das auditorias serão apresentados no plenário do TCU, reforçando a proposta do órgão de ampliar a transparência e a participação social no controle das políticas públicas.
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