Detran-PB adota assinatura digital obrigatória para transferência de veículos a partir de dezembro

Órgão iniciou nova rotina nesta segunda-feira (16), com período de transição até 30 de novembro e atendimento híbrido.

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O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) iniciou, nesta segunda-feira (16), a implantação de uma nova rotina para o serviço de transferência de veículos, com a utilização de assinaturas digitais na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica (ATPV-e).

A mudança segue a Resolução nº 1.027/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os usuários poderão realizar a assinatura por dois canais: o aplicativo CNH do Brasil, destinado a pessoas físicas, e a plataforma PBSign, disponível no portal do Detran-PB, que também atende pessoas jurídicas e procuradores, conforme cada situação.

Período de transição

Até 30 de novembro, o Detran-PB manterá um modelo de atendimento híbrido. Nesse período, serão aceitos tanto os procedimentos com assinatura digital quanto a apresentação da ATPV-e impressa, com reconhecimento de firma em cartório.

A partir de 1º de dezembro, todas as transferências realizadas por meio da ATPV-e deverão utilizar os sistemas de assinatura digital do aplicativo CNH do Brasil ou da plataforma PBSign.

Os documentos emitidos no antigo modelo físico, o Certificado de Registro de Veículo (CRV), continuarão sendo recebidos normalmente, com as assinaturas e o reconhecimento de firma em cartório previstos na legislação.

Como acessar o serviço

O Detran-PB disponibilizou orientações sobre os novos procedimentos em seu portal oficial, www.detran.pb.gov.br⁠. Pelo site, também é possível acessar os canais de assinatura digital e realizar o agendamento do atendimento, quando necessário.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (83) 3205-0818.

Segundo o órgão, a mudança busca simplificar os procedimentos, reduzir o uso de documentos físicos, agilizar a análise dos processos e ampliar a segurança e a rastreabilidade das transferências de propriedade de veículos.

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