O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (4) o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por suposto uso de recursos públicos na campanha eleitoral de 2022.
O processo foi incluído na pauta do plenário na semana passada, um dia após a Operação Contenção, deflagrada para combater o crime organizado no Complexo da Penha, que resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro policiais.
Segundo o MPE, Castro teria se beneficiado da contratação irregular de mão de obra temporária em órgãos estaduais, como a Fundação Ceperj e a Uerj, para favorecer sua campanha. As contratações, cerca de 45 mil no total, teriam sido feitas sem critérios técnicos e sob suspeita de indicação política, com parte dos pagamentos realizados em dinheiro vivo.
Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro por 4 votos a 3, entendendo que não ficou comprovado o envolvimento direto do governador nem a influência das irregularidades no resultado eleitoral.
O relator do caso no TRE-RJ, desembargador Peterson Barroso Simão, divergiu da maioria e defendeu a cassação, afirmando que havia evidências de contratações fraudulentas, inclusive com pagamentos a presidiários e servidores fantasmas.
Cláudio Castro foi eleito em 2022, no primeiro turno, com 60% dos votos válidos, superando o candidato Marcelo Freixo (PSOL) por cerca de 2,6 milhões de votos.
O julgamento no TSE deve definir se o governador e seu vice, Thiago Pampolha (MDB), permanecem no cargo ou terão o mandato cassado.
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