Mais de 200 caixas de medicamentos foram apreendidas pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) nesta quinta-feira (27) em uma farmácia no Centro de Esperança, na Paraíba. Os produtos, sujeitos a controle sanitário, estavam sem a devida escrituração e sem Nota Fiscal. Entre os itens recolhidos, havia 192 caixas de antimicrobianos e 62 caixas de antibióticos, reforçando a fiscalização contra a comercialização irregular de medicamentos no estado.
De acordo com a Agevisa-PB, a ação que contou com o apoio da Polícia Civil, foi determinada, após denúncia apresentada junto à Ouvidoria da Agência. A diretora-técnica de Medicamentos, Alimentos, Produtos e Toxicologia do órgão, Maristela Cavalcanti Alve, informou que a Agevisa vem intensificando o combate à venda de medicamentos controlados e de antibióticos sem retenção de Receituário por ser este um procedimento irregular que afronta diretamente a legislação sanitária e a Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial em todo o território nacional.
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Na farmácia inspecionada nesta quinta-feira em Esperança, a equipe da Agevisa ainda encontrou gavetas ocultas, sob o balcão de dispensação (balcão de atendimento aos clientes), com uma grande quantidade de medicamentos irregulares, sem escrituração, acondicionados numa espécie de “Estoque 2”. Os produtos foram apreendidos e a equipe da Agevisa lavrou Termo de Notificação e determinou a regularização de várias outras inconformidades, inclusive de ordem estrutural, encontradas no estabelecimento.
Notificação de Receita – Para serem comercializados, os medicamentos sujeitos ao controle sanitário só podem ser dispensados mediante retenção da Notificação de Receita, que é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas “A1” e “A2” (entorpecentes), “A3”, “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C2” (retinóicas para uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras), anexas à Portaria 344/98.
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