O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou, nesta quarta-feira (19), a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica.
A decisão determina que a resolução, que estava em vigor desde 2019, perca a validade a partir da publicação do acórdão. O caso, porém, ainda pode ser levado a outras instâncias. O CFO informou que pretende recorrer.
SAIBA MAIS: (VIDEO) Lula declara apoio à reeleição de Lucas Ribeiro na Paraíba
A norma permitia que cirurgiões-dentistas habilitados realizassem procedimentos como:
- aplicação de toxina botulínica;
- preenchimentos faciais;
- técnicas para estimular a produção de colágeno;
- uso de laser;
- intradermoterapia;
- procedimentos de lipoplastia facial.
Entendimento do tribunal
O julgamento ocorreu após recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD).
O TRF1 entendeu que o CFO ultrapassou os limites de sua competência ao ampliar, por meio de resolução, a atuação dos dentistas para procedimentos estéticos em toda a face.
Segundo o tribunal, cabe à legislação federal estabelecer os limites de atuação das diferentes profissões. Os conselhos podem regulamentar e fiscalizar as atividades, mas não criar novas atribuições que não estejam previstas em lei.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que a legislação não autorizaria dentistas a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da Odontologia.
CFO diz que vai recorrer
Apesar da decisão, o CFO afirmou que, neste momento, não há alteração imediata nas atribuições dos cirurgiões-dentistas, e que adotará as medidas judiciais cabíveis para contestar o entendimento.
O conselho defende que a harmonização orofacial integra a área de atuação da Odontologia e afirma que a legislação profissional permite procedimentos dentro da competência dos cirurgiões-dentistas.
A disputa entre entidades médicas e odontológicas sobre os limites da harmonização orofacial já se estende há anos.