O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) realizou, nesta sexta-feira (14), a interdição ética das atividades de enfermagem em três setores do Hospital Municipal Pedro I, em Campina Grande. A decisão foi tomada após a constatação de ocorrências graves que comprometem a segurança dos pacientes e inviabilizam o exercício profissional dentro dos padrões éticos e legais.
A medida, prevista na Decisão Coren-PB nº 392/2025 e publicada no Diário Oficial, tornou-se necessária porque os setores fiscalizados continuaram funcionando sem qualquer melhoria estrutural, administrativa ou organizacional, mesmo após sucessivas notificações e prazos concedidos para correções. A fiscalização identificou problemas relacionados à higiene, armazenamento inadequado de materiais, falhas no controle de infecção, equipamentos danificados e número excessivo de eventos adversos, caracterizando graves inadequações assistenciais.
Antes da interdição, o Coren-PB realizou três visitas técnicas ao longo de um ano, além de emitir orientações, notificações e promover duas audiências de conciliação, oferecendo oportunidades para que a gestão do hospital implementasse as correções necessárias. No entanto, não foram adotadas medidas eficazes para resolver a situação crítica encontrada.
A presidente do Coren-PB, Rayra Beserra, afirmou que a interdição é uma medida extrema, porém indispensável diante da gravidade do cenário. “As condições verificadas representam risco iminente à vida, à saúde e à dignidade dos pacientes. Não podemos permitir que profissionais e usuários estejam expostos a ambientes inseguros, insalubres e com risco evidente de contaminação. A interdição ética é uma medida dura, mas necessária para proteger a população.”
Principais não conformidades identificadas:
- Monitorização inadequada de pacientes graves na UTI, comprometendo a segurança e a detecção precoce de alterações clínicas.
- Respiradores com baterias danificadas, colocando em risco a continuidade da ventilação mecânica em casos de queda de energia.
- Estrutura física precária e condições insuficientes de higiene, aumentando o risco de contaminação e de infecções relacionadas à assistência.
- Presença de materiais contaminados na CME mesmo após o processo de limpeza, indicando falhas no reprocessamento de instrumentos.
- Falta de privacidade e exposição indevida de pacientes durante procedimentos, em desacordo com princípios éticos.
- Déficit de profissionais na UTI, inclusive para assistência a pacientes em contenção mecânica, comprometendo a segurança do cuidado.
- Pacientes com infecção generalizada sem isolamento adequado, compartilhando o mesmo ambiente com pacientes portadores de doenças crônicas devido a falhas estruturais nos espaços destinados ao isolamento.
Mesmo com a interdição, o Coren-PB determinou que a assistência aos pacientes já internados deve ser mantida pelos profissionais da instituição até que todos os leitos estejam desocupados, conforme prevê o Código de Ética da Enfermagem.