O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) proferiu, nesta segunda-feira (09), uma decisão unânime reconhecendo a prática de abuso de poder, além de fraude à cota de gênero, pelas candidatas Maria da Conceição da Silva Souza, Jaciara Costa dos Santos, Josilene Silva de Oliveira, Muza Mara Rozendo Leite, Selma Vaz da Costa e Vera Lúcia de Oliveira, vinculadas ao Partido Social Liberal, atualmente denominado União Brasil nas eleições municipais de 2020 no município de Santa Rita, Paraíba.
A decisão do TRE-PB tornou sem efeito o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do Partido União Brasil em Santa Rita/PB, e determinou a anulação dos votos recebidos pelos candidatos do partido no sistema proporcional das eleições municipais de 2020.
Além disso, a sentença proferida pelo tribunal resultou na cassação dos diplomas de mandatos eletivos dos eleitos e suplentes ligados ao partido em questão. No entanto, é importante destacar que a sanção de inelegibilidade não foi aplicada, uma vez que não cabia no âmbito da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.
A decisão do TRE-PB também inclui a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, com orientação para que a decisão seja comunicada ao Juízo Eleitoral da 2ª Zona para cumprimento imediato.