O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), julgou procedente por unanimidade nesta quarta-feira (19), o Recurso Eleitoral da relatoria do juiz José Ferreira Ramos Júnior, reconhecendo a prática de fraude na cota de gênero, nas eleições para cargo de vereador 2020 na cidade de São Vicente do Seridó, no Agreste do Estado.
Foi determinada a cassação dos registros e dos diplomas de todas as candidatas e candidatos proporcionais nas eleições 2020, vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Cidadania.
Com a decisão, ocorre consequente anulação dos votos atribuídos a referida agremiação partidária e retotalização dos quocientes eleitoral e partidário.
os respectivos candidatos podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).