A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta segunda-feira (29), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um projeto de lei que proíbe a entrada de pessoas utilizando capacete em estabelecimentos comerciais da Capital.
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A medida tem como objetivo aumentar a segurança de comerciantes e clientes, já que o uso do acessório pode dificultar a identificação de suspeitos em casos de crimes.
Pelo texto, o cliente deve retirar o capacete antes de entrar no local, seja para compras ou outros atendimentos. A regra se aplica a lojas, supermercados, farmácias e demais estabelecimentos privados de acesso público.
O projeto segue agora para análise das demais comissões permanentes da Casa antes de ir a plenário para votação final.
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