Mesárias e mesários que abandonaram os trabalhos durante a votação do primeiro turno das Eleições 2026 têm até esta quarta-feira (7) para apresentar justificativa à Justiça Eleitoral. O prazo é estabelecido pelo calendário eleitoral e foi reforçado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
A justificativa deve explicar o motivo do abandono da função e ser encaminhada ao juízo eleitoral responsável pela zona em que a pessoa foi convocada para atuar. A regra está prevista no artigo 124, parágrafo 4º, do Código Eleitoral.
O que acontece com quem abandona o trabalho de mesário?
A convocação para atuar como mesário é obrigatória, salvo quando a ausência ou o afastamento ocorre por motivo considerado justificável pela Justiça Eleitoral.
Para quem abandona os trabalhos durante a votação sem apresentar justa causa, a legislação prevê tratamento específico e a penalidade pode ser aplicada em dobro, conforme o artigo 129, parágrafo 1º, da Resolução-TSE nº 23.659/2021.
Quem não apresentar a justificativa dentro do prazo pode ficar sujeito a multa e outras consequências previstas na legislação eleitoral.
Documentos podem comprovar motivo da ausência
O TRE-PB recomenda que a justificativa seja apresentada o quanto antes. Quando possível, o pedido deve ser acompanhado de documentos que comprovem o motivo alegado, como atestado médico ou comprovante de situação de emergência.
A orientação é procurar o cartório eleitoral responsável pela convocação para obter informações sobre o procedimento adequado para apresentação da justificativa.
É importante não confundir esse prazo com o prazo para eleitores justificarem a ausência às urnas. Para quem não votou no primeiro turno das Eleições 2026, realizado em 4 de outubro, o prazo geral para justificar a ausência termina em 3 de dezembro de 2026.