Nos dias 28 e 29 de novembro, João Pessoa sediará o XII Encontro Nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje). O evento reunirá juristas, especialistas e operadores do Direito Eleitoral de todo o Brasil para debater temas importantes relacionados à Justiça Eleitoral, com destaque para as eleições municipais de 2024.
O encontro, que terá como tema central “Eleições Municipais e Democracia”, contará com palestras sobre assuntos como Direito Penal Eleitoral, inteligência artificial aplicada à propaganda eleitoral, invisibilidade de gênero e de minorias nos partidos políticos.
Tópicos em debate:
•Consequências da Emenda Constitucional 133/2024 nas políticas de gênero e cotas;
•A influência digital nas eleições municipais;
•Publicidade institucional e redes sociais usadas por prefeitos;
•Violência política de gênero;
•Competência criminal da Justiça Eleitoral e autonomia partidária.
Durante o evento, serão homenageadas personalidades do Direito Eleitoral com a Medalha Ministro Célio Silva, entre elas o ministro Vital do Rêgo, vice-presidente do TCU, e a ministra Edilene Lôbo, do TSE.
O Copeje é composto por ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), juízes titulares e substitutos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), além de ex-juízes membros desses tribunais. O evento reafirma a importância de fortalecer o diálogo e a democracia por meio do intercâmbio de informações entre os operadores da Justiça Eleitoral.
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