O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (12), mas o comunicado americano não detalha os motivos da revogação.
A Lei Magnitsky permite aos EUA aplicar sanções econômicas a estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou cometer atos de corrupção. Moraes havia sido incluído na lista em julho, em medida atribuída pelo governo americano ao seu papel em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a retirada, ficam desbloqueados eventuais bens do casal e de uma empresa ligada a eles nos Estados Unidos. Também deixa de valer a proibição para que cidadãos americanos realizem qualquer transação envolvendo os dois.
Sinais de que a decisão viria
De acordo com apuração da GloboNews, o Itamaraty já tinha indicações de que a reversão poderia acontecer após a última conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump.
A pauta vinha sendo tratada em reuniões diplomáticas — tanto entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio quanto em nível presidencial.
O assessor especial da Presidência, Celso Amorim, classificou o gesto como um “movimento positivo para que as relações voltem à normalidade”, mas ressaltou que ainda há pendências na área comercial.
Tarifas ainda preocupam o Brasil
Apesar da decisão, o governo brasileiro considera que ainda será necessário avançar nas negociações sobre tarifas impostas pelos EUA. O chamado “tarifaço”, adotado em agosto, estabeleceu impostos adicionais a produtos brasileiros como máquinas, motores e calçados — medida interpretada como parte do pacote de sanções ao Brasil.
No fim de novembro, Trump retirou tarifas de 40% sobre alguns itens, mas setores industriais seguem afetados.