A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quinta-feira (18), a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto, de autoria do vereador Guga (PP), estabelece diretrizes e ações voltadas à inclusão e ao cuidado integral das pessoas com TEA na capital paraibana.
Entre as diretrizes da nova política estão a intersetorialidade no atendimento, a participação da comunidade na formulação de políticas públicas e o controle social na implementação das ações. O projeto também prioriza a atenção integral às necessidades de saúde, incluindo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e nutrientes essenciais.
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Outros pontos de destaque são o estímulo à inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho, respeitando suas particularidades, e o incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados nas áreas de educação, saúde e assistência social.
A proposta prevê ainda a possibilidade de o Município firmar convênios e parcerias com instituições públicas ou privadas para assegurar o cumprimento das determinações da lei.
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