A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta segunda-feira (18), um projeto que autoriza a realocação de R$ 1.729.605,75 para a Secretaria Municipal de Habitação Social.
O valor será usado para programas e despesas contínuas da pasta.
Na reunião, foram analisados três Projetos de Lei Ordinária (PLOs) e três Projetos de Decreto Legislativo (PDLs). Dois projetos foram rejeitados e outro retirado de pauta. Além disso, três vetos do Executivo Municipal foram mantidos.
Entre os PLOs aprovados, dois são de autoria de vereadores e dão nomes a ruas da cidade. Já os PDLs, apresentados pelo vereador Renato Martins, concedem homenagens, incluindo títulos de cidadão pessoense e uma medalha de mérito jurídico.
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