O Projeto de Lei Ordinária (PLO) que autoriza o bronzeamento artificial na Capital paraibana recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na reunião desta segunda-feira (11).
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2286/2024, de autoria do Executivo Municipal e com participação do vereador João Corujinha (PP) em sua elaboração, autoriza o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial em João Pessoa, desde que recebam alvará sanitário ou documento equivalente emitido pela Vigilância Sanitária do município. O documento define o bronzeamento artificial como o processo de escurecimento da pele por meio de exposição controlada a raios ultravioletas (UV) em equipamentos específicos.
A matéria foi acatada com emendas, apresentadas pelo vereador Durval Ferreira (PL), que estabelecem critérios para garantir segurança às pessoas que poderão usar desse serviço.
O líder da Governo na Câmara, vereador Bruno Farias (Avante), destacou o teor das emendas apresentadas. “Até o artigo 3º da lei enviada pelo prefeito Cícero Lucena há a autorização para o funcionamento desse serviço.