A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta segunda-feira (10), parecer favorável ao projeto que garante o pagamento da Gratificação de Periculosidade aos Agentes de Mobilidade Urbana da capital.
O benefício, proposto pelo Executivo Municipal, será de 30% sobre o vencimento dos servidores da Semob, independentemente da função exercida.
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Ao todo, a CCJ analisou 41 matérias, das quais 19 Projetos de Lei Ordinária (PLO), cinco Medidas Provisórias (MP), dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Resolução receberam pareceres favoráveis.
Além disso, quatro projetos foram retirados de pauta, cinco tiveram pedido de vista e um foi rejeitado. Também foram mantidos quatro vetos do Executivo.
Com a aprovação na CCJ, os projetos seguem agora para votação no plenário da Câmara.
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