A defesa de Francisco Lopes de Albuquerque, condenado pelo feminicídio de Júlia dos Anjos, obteve uma redução de pena no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão, divulgada nesta segunda-feira (10), diminuiu a pena de 42 anos e 6 meses para 30 anos e 6 meses de reclusão.
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A redução de 12 anos na pena foi resultado de uma apelação criminal apresentada pela defesa, que contestou a dosimetria da pena aplicada em primeira instância.
Um dos principais argumentos aceitos pelo Tribunal foi o afastamento da causa de aumento de pena prevista no artigo 121, § 2º-B, II, do Código Penal, que, segundo a defesa, havia sido aplicada indevidamente.
A defesa busca pela absolvição de Francisco Lopes no crime de estupro, mesmo após o réu confessar ter abusado da enteada quatro vezes, alegando que os laudos periciais foram inconclusivos.
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