A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos a favor e nenhum contra, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. Quem ganha até R$ 7.350 também terá desconto no imposto. A proposta segue agora para análise no Senado e, se aprovada, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, são isentos do IR os brasileiros que recebem até R$ 3.036 por mês. Com a mudança prevista para 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão desconto de até R$ 978,62. O governo estima que mais de 26,6 milhões de pessoas serão beneficiadas.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê a taxação progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. A alíquota máxima será aplicada a quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano e não atinge quem já paga a alíquota máxima atual de 27,5%. A medida afetará cerca de 140 mil contribuintes, 0,13% do total.
Segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), a taxação pode gerar R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que será usado para reduzir a alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Parlamentares da base governista destacaram o projeto como um passo importante rumo à justiça tributária. “Nosso país é marcado pela desigualdade. Essa medida melhora a vida da classe média e dos que ganham menos”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) ressaltou que a proposta cria uma cobrança mínima sobre os “super-ricos”, enquanto reduz o imposto para milhões de trabalhadores.
A oposição fez críticas. Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que os recursos não beneficiarão os mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos. O texto prevê retenção de 10% na fonte para valores acima de R$ 50 mil por mês pagos a uma mesma pessoa física, com isenção para lucros referentes a resultados até 2025.
Bibo Nunes (PL-RS) chamou a proposta de “populista”, e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) disse que ela não resolve a alta carga tributária sobre os mais pobres.
Se aprovado no Senado e sancionado por Lula, o novo modelo do Imposto de Renda começará a valer em 2026.
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