Após uma semana de intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) que trata da reforma tributária. O resultado da votação contou com 382 votos favoráveis, 118 contrários e 3 abstenções, destravando um tema que vem sendo discutido há décadas no Legislativo.
As negociações envolveram governadores, com destaque para a participação de Tarcísio de Freitas, prefeitos, lobistas de diversos setores da economia e, é claro, bancadas de deputados.
Como resultado das negociações, o relator da PEC, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um relatório que inclui na Constituição a alíquota zero para impostos sobre a cesta básica de alimentos. Além disso, foi formalizada a governança do Conselho Federativo, após acordo com governadores e prefeitos, que será responsável pela arrecadação e distribuição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços.
Um dos pontos mais sensíveis para o governador de São Paulo, o relatório de Ribeiro inclui critérios detalhados para determinar o peso de cada ente da federação nas decisões do colegiado. Também foi definida a repartição do Fundo de Desenvolvimento Regional, no qual o governo Lula promete aportar 40 bilhões de reais para compensar as perdas de estados e municípios decorrentes do fim de incentivos fiscais e outras mudanças no sistema tributário.
Na tarde desta quinta-feira, o presidente Lula lamentou que o projeto da reforma tributária não tenha sido exatamente como ele e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, gostariam. No entanto, ele ressaltou a importância de se contentar com o que foi negociado com o Congresso. Lula afirmou que o projeto será aprovado, mesmo não sendo o ideal para cada um. Ele destacou a necessidade de diálogo com as diferentes correntes ideológicas e enfatizou a importância de buscar soluções, em vez de lamentar ou reclamar.