A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei 3.976/2020, que cria um cadastro nacional de pedófilos. O sistema, a ser gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunirá informações como fotos e dados de pessoas condenadas por crimes de estupro de vulnerável e produção de vídeos envolvendo menores. A proposta segue agora para análise do Senado.
Além do cadastro, os deputados aprovaram a inclusão da castração química como punição para condenados por pedofilia. A medida será aplicada com medicamentos que inibem a libido, seguindo regras do Ministério da Saúde e respeitando contraindicações médicas.
Na votação, 267 parlamentares foram favoráveis, 85 contrários e 14 se abstiveram.
A decisão gerou debates acalorados no plenário. Deputados favoráveis acusaram os contrários de “defenderem” pedófilos, enquanto críticos alegaram que a castração química não resolve o problema, pois os agressores poderiam recorrer a outras formas de violência.
A aprovação ocorre durante a “semana da segurança pública” na Câmara, destinada à votação de projetos relacionados ao tema.
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