A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta quarta-feira (03), o PL 106/2023 que institui o selo de responsabilidade social “Pró-mulher” que deverá ser concedido como forma de reconhecimento às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho no Estado da Paraíba.
O projeto, apresentado pelo deputado Branco Mendes, estabelece que o selo de responsabilidade social “Pró-Mulher” seja entregue pela Secretaria da Mulher e Diversidade Humana do Estado da Paraíba e as entidades que o receberem poderão utilizá-lo em todos os seus produtos, peças publicitárias e meios de comunicação.
“Os consumidores, cada vez mais, têm optado pela aquisição de produtos e serviços de empresas comprometidas com causas sociais, razão pela qual vislumbramos no selo de responsabilidade social “Pró-Mulher” uma boa oportunidade de valorização da força de trabalho feminina, além de fomentar a defesa de boas condições de trabalho para as trabalhadoras”, justificou Branco Mendes.
Para que se tornem merecedores e possam fazer uso do selo “Pró-Mulher”, as organizações deverão atender a exigências como manter ambiente de trabalho compatível com as regras pertinentes à integridade física e emocional e à dignidade da mulher; apoiar efetivamente as empregadas de seu quadro de pessoal e das que prestem serviços no seu estabelecimento em caso de assédio, violência física, psicológica ou qualquer violação de seus direitos no local de trabalho; além de observar a igualdade de gênero em termos remuneratórios, entre outros.