A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei do governador João Azevêdo que reestrutura a Polícia Militar do estado e muda as regras de promoção dos oficiais. A proposta recebeu cinco emendas e foi fruto de um acordo entre deputados da base e da oposição.
Principais mudanças aprovadas:
• Redistribuição de vagas no quadro de oficiais;
• Nova definição da hierarquia entre praças, baseada apenas na graduação e na antiguidade.
Emenda rejeitada:
Uma proposta do deputado Sargento Neto (PL), que queria permitir o retorno de policiais licenciados, foi rejeitada por risco de inconstitucionalidade. O presidente da ALPB, Adriano Galdino, alertou que a emenda invadia a competência do Executivo. O líder do governo, Chico Mendes (PSB), pediu respeito ao acordo firmado anteriormente.
Nova estrutura da PM será dividida em três níveis:
• Estratégico: Comando-Geral, Subcomando, Estado-Maior e Alto Comando;
• Tático: Departamentos e órgãos que coordenam grandes operações;
• Operacional: Batalhões e unidades de campo.
Novas unidades e comandos criados:
• Centro de Mediação de Conflitos (para reintegrações de posse);
• Comando de Operações Policiais Especiais (casos de alta complexidade);
• Centro de Apoio Técnico (cibersegurança e inteligência digital);
• Novos batalhões de Choque, Força Tática, operações aéreas e com cães;
• Diretorias de Inteligência, Contrainteligência e Tecnologia;
• Novas unidades de apoio e batalhões regionais.
Promoções:
As novas regras atualizam o tempo mínimo que um oficial deve permanecer em cada posto, com base na Lei nº 3.908/1977:
• Tenente-Coronel: 36 meses
• Major: 36 meses
• Capitão: 48 meses
• 1º Tenente: 48 meses
• 2º Tenente: 48 meses
• Aspirante a Oficial: 12 meses
A reestruturação busca modernizar a corporação e fortalecer a segurança pública no estado.
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