O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou por unanimidade, nesta segunda-feira (04), pelo provimento do recurso que reconhece a prática de abuso de poder, especificamente consubstanciado no art. 10, parágrafo 3º, da lei 9.504/97, bem como a fraude à cota de gênero, praticado pelas candidatas Thamires Lima Dos Santos e Thaynara Toscano Da Costa, do Partido Republicanos do município de Curral de Cima, na Paraíba.
A consequência direta dessa decisão é a cassação dos registros e dos diplomas de todos os candidatos a vereador que concorreram nas eleições municipais de 2020 e que estavam vinculados ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do Partido Republicano no município de Curral de Cima, na PB. Além disso, os votos recebidos pelo partido também foram anulados.
A determinação do TRE-PB inclui a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, como parte do processo de retificação dos resultados eleitorais afetados por essa decisão. O tribunal também emitiu uma ordem de comunicação ao Juízo Eleitoral da 60ª Zona, com o objetivo de garantir a imediata implementação da decisão.