O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Antonio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Campos, fundadores da Braiscompany. O casal segue preso na Argentina, onde cumpre pena de 150 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro.
Segundo o processo, eles prometiam lucros irreais com investimentos em bitcoins e enganaram milhares de clientes em todo o país. A defesa alegou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Estadual, por se tratar de crime contra a economia popular. No entanto, o ministro Og Fernandes manteve a decisão da Justiça Federal, considerando que há provas de crimes contra o sistema financeiro nacional.
O uso indevido da logomarca da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também foi apontado como estratégia para dar aparência de legalidade às operações da empresa.
Além disso, a tentativa de fuga para a Argentina foi considerada como justificativa válida para a manutenção da prisão, segundo o ministro: “A fuga do distrito da culpa é fundamento válido à segregação cautelar”, afirmou.
A Braiscompany é investigada por liderar um dos maiores esquemas de pirâmide financeira com criptoativos no Brasil.