Operação Verão 2025 tem início nesta sexta-feira (3) em João Pessoa. A ação, promovida pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), vai fiscalizar bares, restaurantes e similares na Orla para coibir preços abusivos, conforme determina o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, serão verificadas outras leis que regulamentam as relações de consumo nesses estabelecimentos.
A fiscalização, que não tem prazo para acabar, tem o objetivo de proteger não apenas os pessoenses, mas também os turistas que estão lotando a cidade, principalmente as praias. Serão inspecionando desde as leis mais básicas a legislação editada no município de João Pessoa e do Estado da Paraíba, bem como normas federais que surgiram após o CDC.
De acordo com o secretário do Procon-JP Rougger Guerra, com o aumento do turismo e o desenvolvimento de João Pessoa como um todo, há o natural aumento da demanda e, via de consequência, o aumento de preço de produtos e serviços, principalmente aqueles relacionados com o ambiente turístico.
Ainda segundo Rougger Guerra, não existe tabelamento de preços para esses locais e o Procon-JP não vai entrar nessa seara. “O que vamos coibir, através da Operação que se inicia hoje, é a prática do aumento abusivo e injustificável de preços que vem sendo denunciados pela população e visitantes. Trata-se de prática ilícita de se aproveitar do período para promover aumento extorsivo de preços”.
De acordo com o Procon-JP, serão utilizados parâmetros de comparação de preços atuais e anteriores praticados por estes estabelecimentos para aferir a razoabilidade e proporcionalidade dos aumentos promovidos. Tudo nos termos do Artigo 39 V e X do CDC. “Estamos diligentes para proteger o consumidor turista, como fazemos durante todo ano com o consumidor pessoense, acrescentou o secretário.
O consumidor deve acionar o Procon-JP através do número 83 3213-4702, do Whats 83 98665-0179 ou do site procon.joaopessoa.pb.gov.br.
Autuações e sanções – Os estabelecimentos que forem autuados na Operação Verão 2025 estão sujeitos a sanções como multas e, em casos mais graves e de reincidência, a suspensão temporária dos serviços. Os estabelecimentos têm 10 dias para realizarem a defesa junto ao Procon-JP, como garante a legislação vigente.