A Paraíba agora tem uma lei que proíbe o uso do nome ou da imagem de mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica por parte do agressor ou de sua família. A medida, sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (19), vale para todo o estado.
Com a lei, fica proibido divulgar o nome ou a foto da vítima em redes sociais, propagandas ou entrevistas, tanto no formato digital quanto impresso. Se alguém descumprir essa regra, será notificado para retirar o conteúdo em até 48 horas. Caso isso não aconteça, será aplicada uma multa de R$ 10 mil, e, se houver reincidência, o valor sobe para R$ 30 mil.
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A deputada Silvia Benjamin, autora da lei, explicou que a regra busca evitar que agressores ou suas famílias usem a imagem da vítima para manipular a opinião pública e distorcer os fatos. O dinheiro arrecadado com as multas será usado em políticas de proteção às mulheres.
No caso de violência doméstica, essa proibição começa a valer assim que uma medida protetiva é concedida. A fiscalização ficará por conta de órgãos especializados em defesa das mulheres.
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