O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública, nesta quarta-feira (24), com pedido de demarcação imediata das terras tradicionais indígenas Tabajara. Desde 5 de outubro de 1993, o remanescente do povo Tabajara, legítimo titular da terra, tem direito à devolução do território em que habitava quando foi praticamente dizimado nas sangrentas batalhas entre colonizadores e nativos.
De acordo com a ação, assinada pelo procurador da República José Godoy, a demarcação deve ser realizada mesmo que o processo não tenha sido concluído, em razão do dever de proteção as terras indígenas e ao sofrimento causados as famílias.
O documento determina também, que o Município de Conde, suspenda a concessão de licenças, alvarás de construção, certidão de “habite-se” de obras, autorização para ligação de água ou energia, licença ambiental prévia, de operação ou de instalação, para empreendimentos situados na área reivindicada pelos Tabajara.
SOBRE OS POVO INDIGENA TABAJARA:
Os Tabajara constituem-se enquanto população indígena situada na antiga Sesmaria da Jacoca, no Município de Conde, sagrando-se como a “comunidade dos caboclos” que, após aliança com os portugueses, teriam recebido da Coroa lusitana lotes na Aldeia Jacoca. A luta deste povo remonta à história dos caciques Piragibe, Tabira, Araken, Assento de Passos, Arcoverde e está registrada em diversos documentos históricos, bem como vem sendo objeto de respeitáveis estudos antropológicos. O cacique Piragibe se destacou ao se tornar o primeiro indígena reconhecido como patrono do Exército brasileiro e seu busto encontra-se exposto nas proximidades do Aeroporto Castro Pinto e, outro busto, no bairro Ilha do Bispo, em João Pessoa
Inseridos num processo dinâmico de memórias e de representações culturais próprias, atualmente os Tabajara vivem em três aldeias: Vitória, Gramame e Nova Conquista, nas quais mantêm ainda hoje a luta histórica pela demarcação. As aldeias existentes surgiram à medida que os conflitos internos, ocasionados por disputas de terra e pelo controle político interno, fizeram eclodir várias facções lideradas por determinadas famílias, todas, ligadas por parentesco e vínculos religiosos. O grupo indígena Tabajara compõe-se, hoje, de cerca de mil índios (afora aqueles ainda não identificados), situados no município de Conde.
Com informações da Ascom MPF