A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) irá liberar mais de R$ 26 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na próxima sexta-feira, dia 31/03. Os recursos beneficiarão mais de 3 mil jurisdicionados em decorrência de 2.590 processos. Segundo informações do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a maior parte desses requisitórios é relacionada a questões previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença e pensões.
Os valores depositados em adimplemento das RPVs (inseridas no intervalo sequencial nº RPV 3.146.223 a 3.162.507) estão disponíveis nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal da Subsecretaria de Precatórios, exceto para pagamentos que, por alguma restrição, tenham sido determinados o bloqueio pela vara de origem.
Para saber a data exata em que as contas serão liberadas para saque, é possível realizar a consulta de RPVs no portal do TRF5. Os dados bancários dos pagamentos devem ser acessados na aba RPV/PRC dos sistemas PJe e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento do TRF5. As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB (com informações do TRF5).