A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (26), duas importantes medidas voltadas ao combate à violência contra as mulheres. Dentre os 39 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL) aprovados, destacam-se as iniciativas que obrigam bares, restaurantes e locais públicos, como parques, a adotarem ações de auxílio para mulheres em situações de risco, como assédio ou violência sexual.
Outra medida aprovada foi o ‘Programa João Pessoa Para as Mulheres’, voltado ao apoio e capacitação de mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar.
Além das medidas de proteção, a Câmara também aprovou um projeto que autoriza a abertura de crédito de quase R$ 97 milhões para a instalação de uma Usina de Geração de Energia Fotovoltaica na capital.
LEIA TAMBÉM: Semob retira publicidade de jogos de azar dos ônibus de João Pessoa após recomendação da Defensoria Pública
Outras matérias aprovadas incluem campanhas de conscientização, como a ‘Pet na Sombra’, que alerta para os cuidados com animais durante períodos de calor extremo, e a Campanha Permanente de Inclusão Digital para Pessoas Idosas. Também foram aprovadas ações para preservação de espaços públicos.
A Câmara ainda incorporou 16 novas datas comemorativas ao calendário oficial de João Pessoa, e reconheceu como de utilidade pública seis instituições da cidade, além de incluir figuras importantes na lista de cidadãos pessoenses, como o vereador Mikika Leitão e o produtor cultural Sandoval Nóbrega.
SIGA: @INFONEWSPARAÍBA