O aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’ será lançado na Comarca de João Pessoa durante a realização da 25ª Semana da Justiça pela Paz em Casa (20 a 24/11). O esforço concentrado, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoiado pelo Poder Judiciário paraibano, tem como um dos objetivos acelerar a tramitação e julgamento dos processos de violência contra a mulher.
A ferramenta, que já vem sendo utilizada nas Comarcas de Campina Grande, Santa Rita e Sousa, é uma tecnologia criada pela startup Direito Ágil e implantada em convênio com o Tribunal de Justiça da Paraíba e consiste em um aplicativo da Web Progressivo (PWA), que garante à mulher vítima de violência o acesso à Justiça, a partir da automatização do pedido de medida protetiva de urgência.
A tecnologia permite o acesso pelo smartphone, desktop, tablet ou outro dispositivo similar conectado à Internet, o aplicativo permite que a vítima, em um autosserviço, preencha um formulário com seus dados pessoais, dados do agressor e sobre a agressão sofrida, podendo, além de anexar foto como meio de prova, gravar áudio de seu relato e, de acordo com o caso, escolher a(s) medida(s) protetiva(s) nos termos da Lei Maria da Penha. Ao final, é gerado automaticamente um documento formato “PDF” da petição de pedido de medida protetiva de urgência para ser encaminhada à vara competente.
Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar das Comarcas da Capital e de Campina Grande, a 5ª Vara Mista, tanto da Comarca de Bayeux, como da Comarca de Santa Rita, e a Vara Única da Comarca de Caaporã foram as unidades que mais agendaram processos para o evento, conforme informações da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB.
Para a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Anna Carla Falcão, a Semana da Justiça pela Paz é o momento primordial em que todo o judiciário nacional se volta para combater de forma mais contundente a violência de gênero, que drasticamente tem assolado o país, por meio de sua atividade-fim, priorizando o julgamento dos casos, voltado à uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva.
A magistrada destacou, também, a ênfase dada às ações multidisciplinares, almejando conscientizar a vítima deste tipo de violência a não se calar, conclamando à sociedade a participar desta luta junto com a justiça, denunciando, também, os casos de violência, e, sobretudo, alertando o agressor sobre as consequências desta prática criminosa.