O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 1.357/2026, que suspendeu a cobrança da chamada “taxa das blusinhas”. A indicação ocorreu após reunião de Motta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A medida trata do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança de 20% está suspensa desde maio por meio de medida provisória e poderá voltar caso o Congresso não aprove a matéria dentro do prazo de validade.
Comissão será responsável por analisar a medida
Reginaldo Lopes ficará à frente da comissão mista, formada por deputados e senadores. A relatoria da medida provisória caberá ao Senado. Segundo informações divulgadas pela Câmara, Motta afirmou que houve acordo para que a matéria seja analisada durante o esforço concentrado previsto para a próxima semana.
A comissão deverá analisar o texto que mantém a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, conforme estabelecido pela MP. Para encomendas acima desse valor, permanece a tributação prevista atualmente, com imposto de importação de até 60%, além do desconto fixo de US$ 20.
A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para continuar produzindo efeitos. Caso perca a validade sem aprovação, a cobrança sobre as compras internacionais abrangidas pela medida poderá ser retomada.
A Câmara informou que Motta se reuniu com Lula e Alcolumbre para discutir a pauta do Congresso e afirmou que a votação da matéria deverá ocorrer na próxima semana.