Fiscalização do Procon-JP apreende produtos com data de validade vencida e autua supermercados

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Uma operação de fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor nos supermercados da Capital apreendeu 287 produtos com prazo de validade vencido ou sem a data da validade, além de autuar três estabelecimentos. A inspeção iniciou na manhã desta terça-feira (18) e segue até a sexta-feira (21). O Procon-JP apreendeu produtos como carnes, linguiça, pizzas, bolos, panetones, doces (delícia de chocolate e pudim de leite) e cervejas.

Além de verificar irregularidades como a falta de validade ou prazo vencido dos produtos, os fiscais do Procon-JP também estão inspecionando o descumprimento das leis básicas que regem a relação de consumo, a exemplo da falta da precificação e da indisponibilidade de informações sobre órgãos de defesa do consumidor em local acessível – como um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o número 0800 083 2015 do Procon-JP.

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