Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), durante uma fiscalização realizada na terça-feira (13). Entre as irregularidades identificadas estão alimentos vencidos e acondicionamento inadequado. Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados.
A fiscalização fez parte da Operação Verão 2027 e contou com a participação da Vigilância Sanitária de João Pessoa, do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e da Polícia Militar.
Com as autuações, serão instaurados os procedimentos administrativos cabíveis. Os estabelecimentos têm direito ao contraditório e à ampla defesa.
Fiscalização identificou outras irregularidades
De acordo com o Ministério Público, além dos alimentos vencidos e do armazenamento inadequado, as equipes identificaram outras irregularidades, como:
- Falta de rastreabilidade da origem dos alimentos;
- Ausência de registros das datas de validade;
- Falta de certificado do Corpo de Bombeiros;
- Ausência de placas obrigatórias por lei.
Segundo o diretor-geral do MP-Procon, o promotor Bergson Formiga, as fiscalizações têm caráter preventivo e repressivo. A atuação busca identificar e responsabilizar eventuais infrações, além de incentivar práticas comerciais responsáveis e assegurar os direitos dos consumidores.
Operação Verão 2027 reforça fiscalização na alta estação
Segundo o MPPB, a Operação Verão integra as ações estratégicas de proteção aos consumidores durante a alta estação, período em que aumenta a procura por serviços de hospedagem, alimentação, lazer e turismo.
O órgão também destacou que a atuação conjunta permite ampliar o alcance das fiscalizações, reunindo as competências técnicas das instituições participantes para verificar se os serviços oferecidos ao público atendem aos padrões legais de qualidade, higiene e segurança.