O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) notificou oficialmente a prefeitura de Conde, nesta terça-feira feira (28), destacando a Lei 14.434/22, que assegura o Piso Salarial da Enfermagem a todos os profissionais da área, após constatar inconsistência no edital do Concurso Público nº 1/2023.
A legislação, que reforça a valorização da Enfermagem, é considerada uma realidade que deve ser incorporada em todas as modalidades de contratação, seja por meio de concursos públicos ou em processos de contratação temporária. Com base nessas premissas, o Coren-PB emitiu o Ofício nº 466/2023, solicitando as retificações necessárias para garantir o pleno cumprimento das normas éticas e legais da profissão.
O Coren-PB aguarda agora as providências da prefeitura de Conde para que o processo se adeque aos padrões éticos e legais.